Vender milhas é legal? Saiba o que diz a legislação brasileira sobre o assunto

Vender milhas
Vender milhas

Se você participa de algum programa de fidelidade em companhias aéreas sabe que nem sempre é possível acumular uma quantidade ideal de milhas para a compra de passagem, principalmente seguindo todas as regras impostas por essas empresas. Por conta dessas situações algumas pessoas passaram a comercializar esses benefícios, mas será que vender milhas é legal?

Pensando nisso elaboramos este post para você entender o que diz a lei brasileira sobre o assunto, o que dizem as companhias aéreas e o que tem sido feito para que ambas cheguem à um consenso. É claro que também vamos explicar como funciona esse mercado, quais as vantagens e o levar em conta antes de vender suas milhas

Qual a lei que assegura que vender milhas é legal?

No Brasil ainda não existe uma legislação específica para tratar da comercialização de milhas, porém a prática é amparada pela Constituição Federal, artigo 5°, inciso II que diz que não é possível obrigar alguém a fazer algo a não ser em virtude da lei. Resumindo, o consumidor pode decidir fazer o que ele quiser com as suas milhas, pois não há nenhuma lei que o impeça. 

Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor deixa claro que cláusulas abusivas ou que obriguem o usuário a renunciar benefícios que por direito são seus serão anuladas. Ou seja, nenhuma empresa pode impedir que o cliente venda suas milhas, pois ao fazer isso a companhia impossibilita que ele exerça o direito de escolher o que fazer com elas.

Se vender milhas é legal por que as companhias aéreas condenam essa prática?

No regulamento dos programas de fidelidade das companhias aéreas a comercialização de milhas é expressamente proibida e pode acarretar na exclusão do indivíduo do programa.

Entretanto se analisarmos essa cláusula imposta pelas empresas levando em conta o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal chegamos à conclusão de que essa é uma regra arbitrária e por esse motivo, deve ser desconsiderada. 

Outro ponto que não podemos esquecer é que, na prática, ninguém ganha milhas. Então, se você tem um cartão de crédito que é vinculado ao seu programa de fidelidade você com certeza paga uma anuidade que não é barata. 

Da mesma forma, acontece se você acumula pontos no cartão de crédito para depois trocar por milhas. Vale lembrar que quando você recebe milhas por comprar uma passagem já está incluso no valor da mesma o custo desses pontos. 

O governo tem feito para resolver esse impasse?

Diante do crescimento do mercado de pontos e milhas e dos impasses apresentados pela falta de uma regulamentação específica alguns deputados e senadores têm se dedicado a criar projetos de lei que deem mais segurança aos consumidores. O projeto 4015/2012 que proíbe a prescrição de pontos e milhas de qualquer tipo de fornecedor aguarda apreciação do Senado Federal.

Há também projetos mais específicos voltados para a compra venda de milhas, como é o caso do PL 2303/2015 que ainda aguarda o parecer do relator da comissão especial. Esse projeto prevê a comercialização de milhas como se fossem moedas virtuais e toda a tramitação seria monitorada pelo Banco Central.

O Imperador das Milhas fez um vídeo falando sobre o assunto, dá uma olhadinha.

Como funciona a venda de milhas? 

Agora que você já sabe que vender milhas é legal vamos entender como funciona esse processo. Quando falamos em comercializar pontos de programas de fidelidade a primeira coisa que você deve pensar é que se trata de uma operação envolvendo duas pessoas, uma que está interessada em se desfazer desses benefícios e outra que deseja viajar pagando menos. 

Isso mesmo, quem compra suas milhas na verdade está pagando para emitir um bilhete aéreo com seus pontos e, consequentemente, pagar menos. Dentro deste jogo existem algumas empresas especializadas nesse tipo de comércio. Algumas delas fazem apenas a intermediação entre vendedores e compradores, enquanto outras adquirem esses benefícios e depois repassam para terceiros. 

Nesse sentido podemos citar algumas plataformas com MaxMilhas, 123Milhas, HotMilhas, EloMilhas, Milhas Bank, entre outras. Essas empresas são responsáveis por conectar pessoas interessadas nesse tipo de negócio e também estabelecer um preço médio para compra e venda de pontos. 

Talvez você não saiba, mas milhas são como moedas virtuais e podem ser convertidas para o real. Dessa forma, o processo de venda é semelhante na maioria dos sites. Funciona assim: você faz a cotação informando a quantidade e de qual programa são os pontos que deseja vender. 

A partir daí a empresa vai enviar o valor que está sendo pago no dia. Aqui é importante ressaltar que o preço das milhas varia de acordo com o programa. Se você aceitar o preço oferecido pela plataforma a sua oferta será divulgada e assim que tiver um comprador o negócio é fechado e o dinheiro vai para a sua conta. 

Qual a vantagem de vender milhas?

Bem quando falamos de operações envolvendo pontos e milhas não podemos deixar de levar em conta os nossos objetivos. A grande vantagem da comercialização de milhas é gerar renda, ou seja, ganhar dinheiro. Assim, existem algumas situações em que a venda desses benefícios é a melhor saída. 

Uma delas é quando os seus pontos estão prestes a expirar. Nesse caso, ao invés de aceitar a perda você pode vendê-los e resgatar parte do investimento feito para acumulá-los. Da mesma forma, nem sempre é possível juntar quantidade suficiente de milhas para resgatar uma passagem aérea. 

Assim, a nossa dica é: comercialize esse benefício e use o dinheiro para comprar o bilhete. Outra situação bem comum é quando a passagem em reais está mais barata do que em milhas. E como saber se vale a pena comprar com milhas ou não? Simples, fazendo a conversão para uma outra moeda, no nosso caso o real. 

O que levar em conta antes de vender suas milhas

Como vimos existem momentos em que a comercialização das milhas é a melhor maneira de utilizar esses benefícios. Entretanto, devemos nos atentar para alguns detalhes. Antes de vender suas milhas pesquise bem sobre a empresa com que vai realizar essa operação. Para isso, é sempre bom ler as avaliações de outros usuários. 

Da mesma forma, procure se informar sobre o mercado de milhas. Aqui no blog temos vários artigos falando sobre esse tipo de operação que podem ser úteis. Além disso, acompanhe diariamente a cotação dos pontos. Dessa forma, será possível ter uma noção de quando o preço é bom para realizar a venda. 

Sempre que estamos frente a novidades é comum surgir dúvidas de como proceder. Com a comercialização de milhas não é diferente. É uma nova maneira de utilizar esse benefício e por isso precisamos conhecer quais são os nossos direitos e o que a lei diz a respeito desse assunto. No post de hoje vimos que  vender milhas é legal e que a Constituição Federal e o Código do Consumidor nos amparam.

Agora que tal ficar mais por dentro do assunto? Dá uma olhada nesses posts que selecionamos para você!