O anúncio da 123 Milhas de que não emitiria mais passagens da linha promocional colocou em xeque diversas empresas com atuação na venda de passagens, pacotes turísticos e principalmente, quem trabalha com a negociação de milhas aéreas.
Diante dessa situação, muitas pessoas estão se perguntando: o mercado de milhas está chegando ao fim? Por isso, resolvemos trazer essa discussão neste artigo.
O que está acontecendo?
Como você sabe, a empresa foi notificada pelos órgãos públicos, como a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para explicar o cancelamento das passagens aéreas. Nessa nota, o Ministério do Turismo informou que vai analisar o modelo de negócio que a 123 Milhas utiliza.
O Governo Federal também suspendeu o cadastro da empresa no sistema da Cadastur, o que a torna impedida de pedir empréstimos ou ser beneficiada por programas federais.
A questão piorou e foi parar até na CPI que investiga pirâmides financeiras, a CPI das criptomoedas. Os donos da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira foram convocados a depor no inquérito. Além disso, a justiça pediu a quebra de sigilo bancário da empresa e dos dois sócios.
Onde o mercado de milhas entra nisso?
Além de vender passagens aéreas e pacotes de viagem, a 123 Milhas também dependia da comercialização das milhas. Afinal, tanto a HotMilhas quanto a MaxMilhas, duas das mais famosas plataformas de venda de milhas, foram integradas à empresa.
No mês passado, a HotMilhas suspendeu todas as suas operações com milhas aéreas. E a justificativa que eles deram foi “queda de vendas de sua controladora (a 123Milhas)”. Já a MaxMilhas anunciou que vai parcelar o pagamento das milhas dos clientes.
Com as duas principais plataformas milheiras em crise, dá para entender por que muitas pessoas estão receosas sobre o futuro do mercado. O jornal Correio* procurou a ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagem) para comentar sobre a crise da 123 Milhas e o órgão respondeu que defende a urgência em regulamentar o mercado das milhas.
“O que se evidencia é a utilização de preços muito discrepantes do que é padrão no mercado como um todo e aqui vem a sensibilidade e até fragilidade do modelo, pois quando um consumidor encontrar um valor ‘fora da curva’, quando comparado com outras empresas no mercado, isso acaba atrapalhando a credibilidade e leal concorrência no mercado. O que se espera com todas as últimas ocorrências é que os órgãos competentes entendam a necessidade e sensibilidade da temática e de forma conclusiva motivem a devida regulação a respeito”, resposta da entidade ao jornal.
O mercado de milhas está acabando?
O assunto da comercialização de milhas aéreas é bem controverso. E a principal razão para tal alvoroço é a falta de conhecimento em relação ao processo e aos nossos direitos como consumidores. Dessa forma, para todos os efeitos, vender milhas é legal. Os milheiros são amparados pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a anulação de cláusulas abusivas que impõem ao consumidor a renúncia de seus direitos. Ou seja, a regra dos programas de fidelidade que proíbem a venda e ameaçam a suspensão da conta é imprópria porque fere os nossos direitos como consumidores.
As milhas aéreas são uma bonificação que as companhias aéreas dão para fidelizar seus clientes. Mas mais do que isso, essa bonificação é originada dos próprios clientes. As duas principais formas de acumular milhas são: viajando ou comprando produtos. As milhas que você ganha da viagem são suas por direito, já que você gastou para tê-las.
O que acontece é que as companhias aéreas são contra esse mercado e cada vez mais impõem limitações para emissão de passagem para outras pessoas.
O que esperar agora?
Mediante o que está acontecendo, o que podemos dizer é que o mercado de milhas não vai acabar. No entanto, estamos caminhando para uma possível regulamentação desse mercado. O que, por consequência, vai dar fim à grande briga entre os clientes x programas de fidelidade.
O que será da 123 Milhas?
Só podemos fazer conjecturas a respeito do futuro da 123 Milhas. Sendo assim, não acreditamos que a empresa vai conseguir se recuperar. Isso porque com a proporção de sua crise, a credibilidade da agência ficou bastante afetada.
Então, mesmo quando a poeira baixar, os hotéis, as companhias aéreas, os operadores turísticos e as consolidadoras vão ficar com um pé atrás em voltar a trabalhar com a 123 Milhas. E além dos seus fornecedores, a empresa também perdeu a confiança dos consumidores.
Conclusão
Apesar das turbulências, ressaltamos que o mercado de milhas não está destinado a desaparecer. A regulamentação possivelmente começará a ser discutida com toda essa situação.
O que podemos esperar é uma transformação, onde a regulamentação possa equilibrar os interesses dos consumidores, das empresas e das companhias aéreas. Esta regulação pode, eventualmente, pôr fim à disputa entre clientes e programas de fidelidade, proporcionando maior transparência e confiança no setor.
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