Um dos principais questionamentos que surgem atualmente é quanto à herança digital. Como herdar bens que não são tangíveis, palpáveis? Muitos juristas já se mobilizam nesse sentido e tentam explicar como funcionará a sucessão desses bens.
Muitas pessoas já utilizam as milhas como fonte de renda. Por isso, é natural que surja o questionamento acerca da herança das milhas. Pensando nisso, o Império das Milhas traz hoje tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Afinal, é possível herdar milhas? Infelizmente, a resposta é não. Em decisão recente o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as milhas aéreas sem contraprestação pecuniária não podem fazer parte do acervo hereditário.
Ou seja, as milhas não podem ser transmitidas em forma de herança a menos que haja uma contratação de serviço que dê continuidade aos serviços prestados pela empresa. Parece complicado, mas não é.
Essa decisão do Supremo foi baseada no argumento de que as milhas não são patrimônio pois são adquiridas de forma gratuita. Afinal, elas são acumuladas em forma de bônus para a fidelização dos clientes.
Contudo, você que nos acompanha por aqui, sabe que existe um verdadeiro mercado de milhas onde é plenamente possível vendê-las e comprá-las.
Ou seja, as milhas adquiridas por pagamento podem fazer parte da herança digital. As milhas acumuladas por meio de clubes ou programas de pontos, por exemplo, podem ser reivindicadas, afinal, elas foram compradas. Portanto, configuram patrimônio.
Infelizmente essa questão ainda está em discussão no Brasil e gera muitas contradições. O mais correto a se fazer ainda é ler e analisar o que consta nos contratos das companhias aéreas.