Você certamente já ouviu falar das brasileiras que foram presas na Alemanha. A bagagem delas foi trocada no aeroporto de Guarulhos e elas acabaram detidas assim que desembarcaram no destino final.
O caso das brasileiras assusta quem tem o hábito de viajar ou quem já está de viagem marcada. Infelizmente, situações como essa acontecem com mais frequência do que gostaríamos. Por isso, elaboramos este artigo para você saber quais são os seus direitos se sua bagagem for furtada.
Extravio de bagagem por furto
O furto de bagagem é uma das formas que a sua mala pode ser extraviada. Afinal de contas, aeroportos são lugares sempre cheios e movimentados. Volta e meia, vemos alguma notícia falando sobre furto de malas por lá.
Sendo assim, o furto pode ocorrer tanto antes do despacho quanto depois. Quando acontece antes do passageiro despachar a bagagem, a companhia aérea não será responsabilizada. A mala ser furtada após o despacho é raro, mas pode acontecer. Foi exatamente o que aconteceu com as brasileiras – as etiquetas da bagagem delas foram colocadas em malas com drogas por funcionários que atuavam na segurança do aeroporto de Guarulhos.
O que diz a lei?
O regulamento da ANAC determina que a partir do momento em que sua mala é despachada até a chegada dela na esteira, a responsabilidade sob a bagagem é da companhia aérea. Ou seja, cabe a ela garantir a integridade dos seus pertences e proteger a bagagem de eventuais extravios, furtos e danos.
Segundo Geraldo Pompa, advogado especialista em direito do passageiro e do consumidor, a companhia aérea tem o dever de indenizar as passageiras de qualquer forma. O que isso significa na prática? Que mesmo se os funcionários (que trocaram as bagagens) não fossem da empresa, a companhia ainda teria que responder pelo caso devido à responsabilidade objetiva.
Portanto, digamos que as malas fossem furtadas por algum funcionário do aeroporto ou até mesmo algum funcionário de outra cia. A companhia aérea que fornece a viagem continuaria responsável, mesmo se não for culpada. Existem algumas responsabilidades que estão vinculadas aos fornecedores, como por exemplo, a responsabilidade solidária e a objetiva (que já mencionamos).
A responsabilidade objetiva é quando independente de culpa, a empresa responde pelo ocorrido. Nesse caso, a companhia aérea tem o dever de indenizar as passageiras por todo o constrangimento que causou na vida delas. É uma indenização por dano moral.
Indenização
Há dois tipos de extravio: o temporário, quando você recebe a bagagem depois. E o definitivo, quando há a perda da mala. A ANAC dá 21 dias às companhias aéreas para encontrarem e enviarem a bagagem de volta para o passageiro. No caso das brasileiras, já se passaram mais de 21 dias, portanto, é considerado um extravio definitivo.
No que tange às bagagens originais, que foram perdidas, o advogado explicou que as passageiras podem receber uma restituição da bagagem, mas não o valor total. Isso porque, por ser uma viagem internacional, o Brasil vai seguir a convenção de Varsóvia e Montreal. As regras desta convenção têm o propósito de limitar a reparação de danos materiais no transporte aéreo internacional. A grosso modo, protegem as companhias aéreas.
Desta forma, uma das normas é que a restituição é limitada a 1000 DES (Direito Especial de Saque), mesmo se o passageiro apresentar todas as notas fiscais dos itens da bagagem. Hoje, segundo Pompa, essa moeda tem uma cotação que gira em torno de R$7 a R$8. Portanto, o valor restituído seria de R$7.000 a R$8.000 por cada mala extraviada.
No entanto, há possibilidade das passageiras receberem mais. Porque a indenização por danos morais não se restringe a nenhum limite.
Dicas de segurança para sua bagagem
- Não leve objetos de valor na bagagem despachada
A primeira dica já é bastante mencionada, mas não custa nada reforçar. Na bagagem despachada, não coloque objetos de valor. Isso inclui: notebook, celular, jóias, documentos importantes, etc. Se você está levando esses objetos para a viagem, coloque-os na bagagem de mão.
- Opte por malas que não sejam de grife
Malas de grife chamam atenção, tanto pela marca quanto pelo potencial custo elevado da peça. Por isso, outra dica é optar por malas simples para evitar furtos ou violação. Para não correr o risco de alguém pegar sua bagagem por engano na fileira, você também pode optar por cores ou estampas chamativas.
- Use cadeados e capa de segurança
Outra dica é usar cadeados para proteger a sua mala. No entanto, assim como os outros, esse não é um método 100% infalível: em alguns casos, é possível abrir e fechar a mala, mesmo se ela tiver com cadeado. Uma boa recomendação é utilizar capas de segurança ou plásticos para envolver a mala.
- Rastreie a sua mala por conta própria
Não quer ficar dependendo apenas do rastreamento da companhia aérea? Você pode rastrear sua bagagem por conta própria. Para isso, é só procurar um sistema de rastreamento e instalar nas malas.
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