A 3ª Turma do STJ decidiu prover o recurso especial solicitado pela Maxmilhas contra a condenação de extravio de bagagem do consumidor. Desde já, os ministros estavam divididos sobre a possibilidade da vendedora da passagem ser responsabilizada pelo ocorrido. Saiba mais no Império das Milhas!
Condenação da Maxmilhas sobre extravio de bagagem divide STJ
A Maxmilhas recorreu ao STJ em relação a condenação de pagamento por danos morais a consumidor que teve suas malas extraviadas durante um voo. A empresa trabalha com vendas de passagens aéreas e pacotes de viagens para clientes.
Mesmo com votos divergentes na 3ª turma, a maioria do colegiado requereu que a ação de comercialização das passagens por meio de uma vendedora se inicia e termina no ato da venda, ou seja, não podendo assim responsabilizá-la solidariamente pelo ocorrido.
Votos dos ministros sobre condenação da Maxmilhas em extravio de bagagens
Para a relatora, Nancy Andrighi, a Maxmilhas não faz uma distinção clara entre os fornecedores e não proporciona uma plataforma de comunicação direta entre o consumidor e fornecedor, se apresentando como vendedora de passagens e fazendo parte da cadeia de fornecimento. Com isso, Nancy Andrighi votou por não aprovar o recurso especial.
No entanto, o ministro Moura Ribeiro divergiu da opinião da relatora alegando que o responsável pelo extravio da bagagem do consumidor é unicamente a transportadora e que responsabilizar a vendedora da passagem seria um rigor extremo. Os ministros Marco Bellizze e Villas Boas Cueva concordaram com a alegação de Moura Ribeiro tendo seu voto a favor do recurso.
Portanto, concluiu-se o provimento do recurso especial por determinar improcedente o pedido indenizatório por parte da empresa Maxmilhas. Você pode conferir o processo clicando aqui.
Qual a sua opinião sobre o processo, a Maxmilhas deveria ser responsabilizada pelo extravio? Compartilhe conosco nos comentários.
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