De acordo com dados recentes do Serasa, 43% da população brasileira possui dívidas em seu nome. E como sabemos, ter o nome sujo na praça complica muito a vida de qualquer um.
Diante dessa situação, surgiu o programa Desenrola Brasil, o programa do governo federal que pretende ajudar 70 milhões de brasileiros na renegociação das dívidas.
E neste artigo, nós trazemos tudo o que você precisa saber para entender como essa iniciativa funciona.
O que é o Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil é uma ação do Governo Federal para ajudar na renegociação de dívidas de pessoas físicas. Sendo assim, a iniciativa pretende reduzir o endividamento da população, e consequentemente, dar a essas pessoas a possibilidade de recuperar o poder de compra.
O Ministério da Fazenda estima que o Desenrola Brasil vai beneficiar 70 milhões de pessoas, equivalente a 43,88% de toda população brasileira. O programa é destinado especialmente a devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos do Cadastro Único (CadÚnico).
O programa começou a funcionar há 3 meses, no dia 17 de julho de 2023, pela Faixa 2. Essa faixa inclui pessoas com renda mensal de até até R$20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.
Já no mês passado, foi iniciada a Faixa 1, com pessoas com dívidas negativadas de até R$5 mil e renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil é destinado para as pessoas com CPF negativado. Ou seja, é para quem tem dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes dos birôs de crédito, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod.
Além disso, há duas faixas de participantes.
Faixa 1
Estão na Faixa 1 quem tem renda de até R$2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Nesta faixa, poderão ser renegociadas dívidas de até R$5 mil – tanto financeiras quanto não financeiras – feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além disso, neste grupo, não podem ser financiadas dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
Regras da Faixa 1
- A renegociação das dívidas será feita no portal do gov.br;
- O participante poderá escolher uma instituição financeira cadastrada no programa para fazer a renegociação e se o pagamento será à vista ou parcelado.
Em relação às regras de pagamento, são elas:
- A taxa de juros será de 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Além disso, o pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX, ou boleto bancário. Inclusive, os devedores terão direito a um curso de educação financeira.
Ps: Caso haja inadimplência depois da renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Faixa 2
Já a Faixa 2 contempla as pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o governo, cada instituição financeira vai poder renegociar suas próprias dívidas, sem precisar da consolidação de diferentes credores como ocorre na Faixa 1.
Regras da Faixa 2
- Não é necessário se inscrever para atendimento em canais digitais do governo. Nesta faixa, os bancos vão oferecer as condições de renegociação diretamente aos seus clientes;
- O governo não oferecerá uma garantia a esse grupo;
- Os bancos vão receber um incentivo do governo para aumentarem a oferta de crédito.
Nesta faixa, não serão renegociadas as seguintes dívidas:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Como participar do Desenrola Brasil?
Faixa 1
- Através de cadastro no gov.br e acesso ao site do Desenrola Brasil.
- No site, vá para a área “Minhas dívidas” e veja quais dívidas você pode renegociar;
- Escolha as dívidas que você pretende renegociar. Você pode selecionar mais de uma e até negociá-las de uma vez;
- Selecione a opção de pagamento, escolha o banco de sua preferência para realizar o financiamento;
- Defina a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento;
- Mande as informações para o banco e a aguarde a aprovação;
- Por fim, assine o contrato.
Ps: Para participar, os consumidores terão que habilitar contas de nível Prata ou Ouro no gov.br.
Faixa 2
- Ao contrário da anterior, a Faixa 2 permite que as dívidas sejam renegociadas diretamente com as instituições financeiras participantes ou nos canais indicados pelos agentes financeiros (como o Serasa Limpa Nome).
O Desenrola Brasil perdoa dívidas de R$100?
Não. Se você deve até R$100, continuará devendo, mas vai deixar de estar negativado. Ou seja, pelo programa os bancos se comprometem a não usar esse débito para inserir os clientes no cadastro de inadimplentes.
Sendo assim, se a pessoa só possuir essa dívida (de até R$100) inscrita no cadastro negativo, ela pode ficar com o “nome limpo”.
1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas com esse valor, segundo dados do Ministério da Fazenda.
E se o banco não tiver aderido ao Desenrola Brasil?
Nem todos os bancos vão participar da renegociação de dívidas no Desenrola Brasil.
Dessa forma, caso o banco que o cliente possui dívidas não esteja cadastrado, a recomendação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que o devedor procure renegociar as dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade do débito para outra instituição.
O direito ao crédito retornará imediatamente?
Não. A Febraban recomenda que, depois da renegociação do débito, o participante atualize seus dados no banco que deseja obter crédito.
Por sua vez, a instituição vai analisar a documentação e decidirá se concede ou não o crédito. Neste caso, não ter dívidas negativadas no seu nome pode aumentar as suas chances de conseguir crédito.
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