Nesta Segunda (02/01) o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras internacionais no cartão de crédito caiu de 6,38% para 5,38%. Dessa forma, a mudança segue o decreto publicado em Julho do ano passado, onde a alíquota reduzirá progressivamente até ser completamente zerada. Saiba mais no Império das Milhas!
IOF para compras internacionais reduzido
Ontem (02/01) ocorreu a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para compras no exterior com o cartão de crédito, de 6,38% para 5,38%. Assim, de acordo com a Casa Civil, o Governo Federal vai zerar o IOF cambial até 2029, como uma das exigências obrigatórias para adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A mudança faz parte de um decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Julho de 2022 (clique aqui para conferir o decreto). Segundo o Ministério da Economia de 2022, é previsto que a redução do IOF diminua a carga tributária em 1 bilhão e 400 milhões de reais até 2025.
Portanto, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai cair 1 ponto percentual até 2027, quando chegará a 1,38% zerando assim a alíquota a partir de 2028. Confira o cronograma:
- 5,38%: a partir de 2 de Janeiro de 2023;
- 4,38%: a partir 2 de Janeiro de 2024;
- 3,38%: a partir 2 de Janeiro de 2025;
- 2,38%: a partir 2 de Janeiro de 2026;
- 1,38%: a partir 2 de Janeiro de 2027;
- Zero: a partir de 2 de Janeiro de 2028.
Entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) inaugurou-se em 1961 para incentivar o progresso econômico e o comércio mundial. Com 38 países membros e reunindo as economias mais avançadas do mundo, a principal finalidade do bloco é promover padrões internacionais para resolver problemas ou situações no setor econômico, financeiro, comercial, social e ambiental.
Em 2022 os membros da organização decidiram convidar o Brasil para dar início ao processo formal de ingresso. Nesse sentido, a extinção do IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito é uma exigência da OCDE para a adesão do país no bloco.
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