O presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou na última terça-feira (14) a volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais, partindo do Brasil. A decisão sai na edição de hoje (15) do Diário Oficial da República, entretanto a Secretaria-Geral da Presidência adiantou na noite de ontem.
Veto do despacho gratuito de bagagens
Ontem era o último dia para sancionar o projeto de lei que voltava o despacho gratuito de bagagens. E de acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro resolveu negar a proposta após ouvir os responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil e constatar que a proposta não servia ao interesse público.
Além disso, a volta do despacho gratuito de bagagens não era bem vista pelas companhias aéreas, por causa dos custos adicionais aos consumidores. Ou seja, as empresas repassaram o valor do despacho no preço das passagens de todos os passageiros.
Com a MP, as companhias aéreas não poderiam cobrar pelo transporte de malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais. O Congresso Nacional aprovou a medida em maio deste ano, numa alteração feita no texto da proposta enviada pelo Planalto.
A cobrança pelas bagagens começou em 2017. E na época, as companhias aéreas justificaram que a decisão diminuiria o valor das passagens. Hoje, os viajantes podem levar uma bagagem de até 10 quilos na cabine sem pagar taxa. Entretanto, para bagagens mais pesadas, há cobrança à parte do preço da passagem ou por meio de uma tarifa mais cara.
Por fim, o despacho gratuito de bagagens foi o único veto de Bolsonaro na sanção do Projeto de Lei de Conversão sobre o Voo Simples, que tem o objetivo da medida é inovar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil.
Potencialize suas operações
Aprenda a transformar milhas em dinheiro no seu bolso! Conheça, com o Império, as melhores estratégias para lucrar com pontos, aprenda o passo a passo das principais transações deste mercado, e saiba o quanto vai lucrar em cada operação.
Portanto, clique aqui e conheça os Close Friends do Império, um perfil exclusivo no Instagram feito especialmente para quem quer ganhar uma renda extra.